Reforma fiscal e o funcionalismo público brasileiro

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As perspectivas para o ano de 2017 ainda não são das melhores em termos de crescimento da economia, embora haja previsões positivas quanto à evolução de alguns indicadores – destacando a redução da taxa básica de juros e da inflação.

A estratégia central do governo federal para 2017 é iniciar o ajuste fiscal, e para isso conseguiu aprovar a PEC dos gastos públicos, apresentou uma proposta para reformar a previdência (sem reforma da previdência não há espaço para ajuste) e iniciou negociações para o pagamento da dívida que as unidades da federação têm com o tesouro nacional, mediante contrapartida de ajuste fiscal dos estados.

Os ajustes fiscais são importantes e necessários para a sustentabilidade financeira do país nos próximos anos, mas não suficientes. O fato é que o Estado brasileiro é grande e caro, em âmbitos nacional, estadual e municipal. São raras as regiões brasileiras onde a participação do setor público, em termos de número de trabalhadores formais, é inferior a 20%. Para efeitos de comparação, os funcionários públicos nos Estados Unidos representavam 5,3% da força de trabalho em 2014.

Se avaliarmos a variável salário, vemos que a distorção é ainda maior. A administração pública brasileira foi responsável por 27% da renda mensal da economia formal do país.

Para se ter uma ideia, Belo Horizonte tem 24% dos seus trabalhadores formais alocados no setor público, e 41% da renda dos salários foi recebida pelos servidores públicos. Essa é uma situação sustentável? Creio que não.

Longe de mim dizer que os servidores não devem ser valorizados ou que não mereçam bons salários, pelo contrário, acho que devem ser valorizados sim. Também reconheço que o Brasil é um país complexo e que deve haver investimentos em políticas públicas e em pessoas talentosas. No entanto, é necessária uma reflexão maior sobre o que é prioritário no serviço público, ter foco nas políticas essenciais e sermos mais eficientes na execução destas.

Adicionalmente, precisamos refletir quais os sistemas de incentivos devem ser estabelecidos para inverter, pelo menos em parte, essa distorção em que a administração pública é a principal atividade econômica do país. O que observo no dia a dia, são jovens extremamente capacitados, estudando com afinco para ingressar na carreira pública, muitas vezes não por vocação, mas por enxergar ali a melhor opção para suas carreiras.

Se não houver alguma medida que reduza o tamanho do Estado e incentive demais setores da economia distribuindo melhor a força de trabalho em demais atividades, nenhum ajuste fiscal será suficiente para conter o crescimento das despesas públicas.

O ano de 2016 foi repleto de debates importantes que vão ajudar a determinar o futuro do país. Para 2017, espero que esses debates se qualifiquem e se intensifiquem ainda mais.

*Marcelo Borges é formado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Minas Gerais e mestre em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco.